Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Introdução

A ConsulTEA Ltda (“ConsulTEA”), sociedade empresarial limitada inscrita no CNPJ com o nº , realiza o tratamento dos dados pessoais de todos os usuários que acessam o site e de todos aqueles com quem mantém relações comerciais.

Serve a presente política a informar aos parceiros e usuários do Website da ConsulTEA como seus dados são tratados, em atenção à legislação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).

Ao fornecer à ConsulTEA dados pessoais ou acessar nosso site, nos termos descritos abaixo, o titular declara estar ciente e de acordo com todas as disposições previstas nesta Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, o titular não deverá fornecer dados pessoais.

2. Definições

Para os fins da presente Política de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:

Anonimização: emprego de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento de Dados, para impossibilitar a associação dos dados, direta ou indireta, a uma determinada pessoa física e/ou jurídica. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal, dado pessoal sensível ou dado de navegação para os fins da LGPD.

Cookies: pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no computador do usuário, que servem para reconhecer, acompanhar e gravar sua navegação, sendo utilizados, especialmente (não exclusivamente), para oferecerem serviços mais personalizados aos usuários, a partir de padrões de navegação; dimensionarem o acesso dos usuários ao Website da ConsulTEA; facilitar e agilizar o preenchimento de formulários.

Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial e/ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde física e/ou mental, vida e/ou orientação sexual, informações genéticas e/ou biométricas (como impressões digitais e/ou reconhecimento facial); filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico e/ou político.

Dados de navegação: dados relacionados aos usuários que indicam sua localização aproximada (latitude e longitude); endereço de IP; informações do dispositivo de acesso, tais como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional, informações da conexão de internet, tipo do navegador, páginas e conteúdos acessados no Website.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, com dados pessoais sensíveis e com dados de navegação, especialmente (não exclusivamente) a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração daqueles dados.

3. Controlador e encarregado de proteção de dados

A ConsulTEA será a controladora de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com terceiros. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O encarregado de proteção de dados pela ConsulTEA pertence a seu quadro de sócios.

4. Dados coletados

Por meio do acesso ao site, a ConsulTEA coletará dados de navegação, ou seja, localização aproximada (latitude e longitude); endereço de IP; informações do dispositivo de acesso, tais como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional, informações da conexão de internet, tipo do navegador, páginas e conteúdos acessados no site da ConsulTEA, todos relacionados aos usuários.

Em relações contratuais, a ConsulTEA poderá coletar os seguintes dados pessoais: nome completo; data de nascimento; número de documento de identificação; e-mail, endereço e telefones (celular e/ou fixo) do usuário.

A ConsulTEA não coleta dados pessoais sensíveis dos usuários, tampouco dado pessoal sensível e/ou dado de navegação a partir de terceiros, sejam estes: fontes disponíveis ao público; prestadores de serviços e/ou fornecedores; ou aqueles que, de qualquer forma, tenham interagido com a ConsulTEA.

5. Forma de coleta dos dados

Os dados serão coletados quando o usuário acessa e/ou utiliza qualquer serviço ou utilidade do site da ConsulTEA, especialmente (não exclusivamente), ao preencher formulários; contatar a ConsulTEA pelos canais disponibilizados no site; fazer comentários; participar de pesquisas, votações e/ou sorteios; realizar buscas no site ou, de qualquer forma, interagir no site da ConsulTEA, acessando-o pelo computador, telefone celular, smart TV e/ou qualquer dispositivo de acesso. O site da ConsulTEA utiliza cookies para reconhecer, registrar, acompanhar e armazenar, no computador do usuário, suas preferências de navegação, para fins de estatística; de aprimoramento e personalização dos serviços disponibilizados; de facilitação e agilização no preenchimento de formulários; de coleta de dados referentes às análises do Google Analytics. A ConsulTEA poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:

Cookies estritamente necessários: permitem o funcionamento, navegação e utilização dos serviços do site da ConsulTEA, bem como permitem a segurança na autenticação dos usuários para se evitar a utilização fraudulenta de credenciais, de login e senha, e para proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados;

Cookies de desempenho: geralmente coletam informações de forma anônima e permitem determinar o número de visitantes de uma página, como acessaram o site, quais as páginas acessadas;

Cookies de preferência: permitem que o site se recorde de informações sobre o comportamento e preferências do usuário, sendo que a perda das informações armazenadas em um cookie de preferência pode tornar a experiência do usuário no site menos funcional, embora não impeça o funcionamento do site.

O usuário poderá alterar suas configurações para aceitação automática de cookies, bloqueando-os ou determinando que seja alertado quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo, sendo possível configurar o computador para um bloqueio geral, para bloqueio dos cookies do site da ConsulTEA, para bloqueio dos cookies de terceiros em relação ao site da ConsulTEA. Bloquear todos os cookies afetará o funcionamento da navegação do usuário. Na hipótese de interação dos usuários com determinados serviços do site da ConsulTEA, poderá ser solicitado acesso à galeria de fotos, fotos em redes sociais, câmera e microfone do dispositivo de acesso, bem como lista de contatos dos usuários. Em tais situações, sempre será solicitada a prévia autorização do usuário para a coleta dos referidos dados. A ConsulTEA poderá coletar dados dos e-mails e dados de contato dos usuários visitantes, em especial, em razão da Gestão de Relacionamento com o Cliente (Customer Relationship Management – CRM), do envio de newsletter ou por qualquer outra ferramenta de relacionamento. Nessas hipóteses, os dados coletados do usuário visitante terão o mesmo tratamento estabelecido na presente Política, a não ser em relação ao tempo de armazenamento dos dados. Por fim, a ConsulTEA também coletará dados pessoais em interações, por qualquer forma ou meio, obrigatória ou facultativamente, com a ConsulTEA, em especial (não exclusivamente) diante do acesso e/ou uso de qualquer serviço ou utilidade desenvolvida pela ConsulTEA; do preencherem formulários da ConsulTEA; da celebração de contratos ou instrumentos congêneres.

6. Tratamento dos dados pessoais

A ConsulTEA realiza o tratamento de dados pessoais dos titulares nos termos da presente Política e da legislação aplicável, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sendo que o tratamento será realizado:

Mediante o fornecimento de consentimento do Titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa;
Quando necessário para a execução e atendimento das finalidades sociais da ConsulTEA; para firmar qualquer contrato ou em procedimentos preliminares de qualquer contratação, dos quais seja parte o titular;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; e
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

A presente Política inclui a proteção de dados pessoais dos titulares obtidos, detidos, usados, registrados ou transmitidos por qualquer forma ou meio, especialmente (não exclusivamente), em papel, em sistemas de computador ou dispositivos portáteis, oralmente; em qualquer etapa das atividades desenvolvidas pelos Destinatários.

Os dados pessoais dos titulares serão anonimizados, ou seja, serão empregados meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para impossibilitar a associação dos dados, direta ou indireta, a uma determinada pessoa física e/ou jurídica, sendo que o dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Nenhum dado pessoal coletado será repassado a terceiros pela ConsulTEA, especialmente (não exclusivamente), para utilização em campanhas publicitárias, promocionais e/ou quaisquer ações comerciais da ConsulTEA, de parceiros comerciais e/ou de terceiros, exceto quando houver consentimento.

A ConsulTEA não coleta, produz, recepciona, classifica, utiliza, acessa, reproduz, transmite, distribui, processa, arquiva, armazena, bloqueia, elimina, avalia, controla a informação, modifica, comunica, transfere, difunde ou extrai dados pessoais sensíveis dos titulares.

7. Armazenamento dos dados

A ConsulTEA armazena e mantém suas informações:

pelo tempo exigido por lei;
até o término do tratamento de dados pessoais; e
pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da ConsulTEA, conforme o caso.

O local de armazenamento dos dados é o seguinte:

Os dados coletados no site ficarão armazenados no banco de dados do site quando houver cadastro de usuário ou envio de informações pelos formulários de contato. Quando se tratar de dados do Google Analytics, eles ficarão armazenados no servidor da Google.
Os dados coletados por meio da prestação de serviços, nascida de relação contratual entre a ConsulTEA e o usuário, ficarão armazenados em nuvem interna enquanto durar a relação contratual.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular dos Dados estiverem em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal nesse sentido.

8. Direitos dos titulares de dados

Conforme a LGPD, são direitos dos titulares de dados:

Direito à confirmação da existência do Tratamento: o titular dos dados pode questionar junto à ConsulTEA sobre as operações de Tratamento de Dados relativos aos seus dados;
Direito de acesso: o titular dos dados pode solicitar e receber da ConsulTEA uma cópia de todos os dados coletados e armazenados;
Direito de correção: o titular dos dados pode requisitar à ConsulTEA a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de eliminação: o titular dos dados pode requisitar a exclusão de seus dados dos bancos de dados geridos pela ConsulTEA, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal e/ou regulamentar de retenção dos dados ou para estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, a ConsulTEA se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação a ser empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;
Direito de solicitar a suspensão de Tratamento ilícito: o titular dos dados poderá requisitar da ConsulTEA a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que autoridade judicial e ou administrativa competente tenha declarado como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Direito de oposição ao Tratamento de Dados: nas hipóteses de Tratamento de dados que não tenham obtido o consentimento do titular dos dados, este poderá apresentar oposição à ConsulTEA, que será analisada a partir dos critérios da presente Política e da legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados poderá requisitar à ConsulTEA que seus dados sejam disponibilizados a terceiros, respeitados os segredos comercial e industrial da ConsulTEA, dos prestadores de serviços, fornecedores, bem como os limites técnicos da infraestrutura da ConsulTEA;
Direito à revogação do consentimento: o titular dos dados tem direito a revogar o seu consentimento, o que não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes da revogação do consentimento. Essa hipótese poderá comprometer determinados serviços do Website da ConsulTEA, o que será informado ao titular dos dados.

9. Disposições finais

Esta política entra em vigor em 06/05/2024.

A ConsulTEA se reserva o Direito de realizar, a qualquer momento, alterações nesta política, especialmente para adequação à evolução da legislação de proteção de dados.